A ju\u00edza Tatiana Colombo, do 8\u00ba JEC de Cuiab\u00e1\/MT, julgou improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de um casal que teve seu voo de Porto Alegre\/RS para Cuiab\u00e1\/MT cancelado em decorr\u00eancia das enchentes no Rio Grande do Sul. Para a magistrada, a situa\u00e7\u00e3o se caracterizou como for\u00e7a maior, conforme previsto no C\u00f3digo Civil e no C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica.<\/p>\n\n\n\n
Nos autos, os autores da a\u00e7\u00e3o alegaram que a empresa a\u00e9rea n\u00e3o os informou previamente sobre o cancelamento e que a passageira, que possui doen\u00e7a de Crohn, teve seu tratamento m\u00e9dico prejudicado.<\/p>\n\n\n\n
Alegaram ainda que a empresa n\u00e3o ofereceu a possibilidade de mudan\u00e7a de aeroporto de origem e que, por isso, tiveram que arcar com despesas adicionais para se deslocar at\u00e9 Florian\u00f3polis\/SC e adquirir um novo voo.<\/p>\n\n\n\n
A companhia a\u00e9rea, em sua defesa, argumentou que a situa\u00e7\u00e3o configurou for\u00e7a maior devido \u00e0 calamidade p\u00fablica no Rio Grande do Sul, o que impossibilitou a realiza\u00e7\u00e3o do voo. A empresa afirmou ainda que ofereceu a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do aeroporto sem taxas para cidades pr\u00f3ximas a Porto Alegre\/RS, incluindo Florian\u00f3polis\/SC.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, a ju\u00edza entendeu que a situa\u00e7\u00e3o se caracterizou como for\u00e7a maior, conforme previsto no C\u00f3digo Civil e no C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica. A magistrada destacou que o aeroporto de Porto Alegre\/RS ficou inativo por quase um m\u00eas devido \u00e0s enchentes, o que impossibilitou a partida de qualquer voo.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada considerou ainda que a empresa a\u00e9rea tomou todas as medidas cab\u00edveis para minimizar os transtornos causados aos passageiros, como a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre o cancelamento do voo, a oferta de remarca\u00e7\u00e3o sem custos e o reembolso integral dos valores pagos pelas passagens.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, concluiu que n\u00e3o houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pela companhia a\u00e9rea, que agiu de acordo com as normas legais e regulamentares aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal omitiu o n\u00famero do processo.<\/p>\n\n\n\n
FONTE: Migalhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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