{"id":577,"date":"2022-08-22T13:46:06","date_gmt":"2022-08-22T16:46:06","guid":{"rendered":"https:\/\/newsjur.nienowadvogados.com.br\/?p=577"},"modified":"2022-08-22T13:46:07","modified_gmt":"2022-08-22T16:46:07","slug":"mulher-questiona-juros-de-emprestimo-e-acaba-condenada-por-ma-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nienowadvogados.com.br\/index.php\/2022\/08\/22\/mulher-questiona-juros-de-emprestimo-e-acaba-condenada-por-ma-fe\/","title":{"rendered":"Mulher questiona juros de empr\u00e9stimo e acaba condenada por m\u00e1-f\u00e9"},"content":{"rendered":"\n

Juiz considerou que o que h\u00e1, na verdade, \u00e9 a inconformidade da parte autora com o quantum do d\u00e9bito que assumiu, que j\u00e1 era sabido desde a assinatura do contrato.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Consumidora que acionou a Justi\u00e7a para questionar juros de contrato banc\u00e1rio acabou condenada a pagar multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. Juiz de Direito Alexandre Sanches Batagelo, da vara \u00fanica de Bilac\/SP, considerou que o que h\u00e1, na verdade, \u00e9 a inconformidade da parte autora com o quantum do d\u00e9bito que assumiu, que j\u00e1 era sabido desde a assinatura do contrato.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 inadmiss\u00edvel a conduta perpetrada pela parte autora, de se utilizar da m\u00e1quina Judici\u00e1ria como um ‘jogo de azar’ na tentativa de se livrar, por meio de processo jurisdicional, de obriga\u00e7\u00e3o assumida regularmente e ainda buscar proveito pecuni\u00e1rio atrav\u00e9s de indeniza\u00e7\u00e3o completamente despropositada.”<\/p>\n\n\n\n

A cliente ajuizou a\u00e7\u00e3o em face do banco alegando que celebrou contrato de empr\u00e9stimo pessoal mediante pagamento parcelado, no qual foram fixados juros remunerat\u00f3rios abusivos, pois acima da taxa m\u00e9dia de mercado divulgada pelo Bacen.<\/p>\n\n\n\n

Pleiteou, ent\u00e3o, a revis\u00e3o do contrato para adequar a taxa de juros e proceder \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, de forma simples ou em dobro, dos valores cobrados a mais.<\/p>\n\n\n\n

A financeira, em contrapartida, defendeu a legalidade do contrato firmado e dos juros remunerat\u00f3rios praticados.<\/p>\n\n\n\n

Mulher questiona juros de empr\u00e9stimo e acaba condenada por m\u00e1-f\u00e9.(Imagem: Freepik)
Da an\u00e1lise do caso, o juiz verificou que a taxa anual contratada reflete juros que, se lineares, a 17,99% ao m\u00eas, resultariam em 215,88% ao ano. A taxa efetivamente aplicada \u00e9 de 648,04%.<\/p>\n\n\n\n

Conforme destacou o magistrado, a parte autora, ao lan\u00e7ar sua nota de ciente, contratou o m\u00fatuo com conhecimento da previs\u00e3o dos termos constante do contrato que estipula a incid\u00eancia de juros capitalizados.<\/p>\n\n\n\n

Entendeu, ainda, que a cobran\u00e7a de juros acima do limite de 12% ao ano n\u00e3o indica abusividade.<\/p>\n\n\n\n

“Ademais, deve-se levar em conta que \u00e9 fato not\u00f3rio a exist\u00eancia de juros elevados no Brasil. Inaceit\u00e1vel, pois, que algu\u00e9m, sabendo desse contexto, livremente contrate com uma institui\u00e7\u00e3o financeira, usufrua plenamente do contrato, e, posteriormente, na hora de cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o, venha alegar excesso de encargos.”<\/p>\n\n\n\n

Segundo o juiz, a autora deveria ter buscado dentre as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias aquela que melhor taxa de juros lhes oferecesse, “certo que n\u00e3o cabe agora tentar rever aquilo que de livre e espont\u00e2nea vontade pactuou, mesmo porque, al\u00e9m de n\u00e3o estar presente qualquer v\u00edcio do consentimento, n\u00e3o trouxe nenhuma outra causa que justificasse sua impossibilidade de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o tal qual aven\u00e7ado”.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, pontuou que a mulher tem ingressado com a\u00e7\u00f5es para revis\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais, “em verdadeira busca de ganho de dinheiro f\u00e1cil, pr\u00e1tica esta que deve ser inibida pelo Poder Judici\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, condenou a autora ao pagamento de multa equivalente ao valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo atual (R$ 1.212), que se reverter\u00e1 em favor da parte adversa.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: MIGALHAS<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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