O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.382\/22, que implementa o Serp – Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos e moderniza o servi\u00e7o cartorial no pa\u00eds. A aprova\u00e7\u00e3o possibilita que os cidad\u00e3os acessem registros p\u00fablicos pela internet com maior agilidade. A norma foi publicada no DOU desta ter\u00e7a-feira, 28.<\/p>\n\n\n\n
A lei \u00e9 fruto da MP 1.085\/21, elaborada pelo minist\u00e9rio da Economia em di\u00e1logo com outros \u00f3rg\u00e3os do governo Federal, de representantes do CNJ e de associa\u00e7\u00f5es representativas de entidades do sistema cartorial e do setor privado.<\/p>\n\n\n\n
Por meio do Serp, os atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos ser\u00e3o registrados e consultados eletronicamente, permitindo que os usu\u00e1rios dos cart\u00f3rios sejam atendidos atrav\u00e9s de um celular ou de um computador, por exemplo. Isso tornar\u00e1 o servi\u00e7o mais flex\u00edvel e eficiente, visto que os cidad\u00e3os n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a acessar os servi\u00e7os presencialmente e se deslocar por diversos cart\u00f3rios para obter informa\u00e7\u00f5es e expedir certid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 a melhoria dos servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o, com a moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios, a redu\u00e7\u00e3o de custos e de prazos e a diminui\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es ao cr\u00e9dito. Agora, a Corregedoria do CNJ implementar\u00e1 os detalhes operacionais em um cronograma de a\u00e7\u00f5es at\u00e9 31 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro sanciona lei que moderniza cart\u00f3rios.(Imagem: Alan Santos\/PR)
O Serp tamb\u00e9m prev\u00ea que as bases de dados dos cart\u00f3rios de registros p\u00fablicos sejam interconectadas. Assim, os documentos e informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser acessados eletronicamente entre os cart\u00f3rios e seus usu\u00e1rios. Com isso, possibilita-se o uso de extratos eletr\u00f4nicos com dados estruturados que padronizar\u00e3o os registros e dispensar\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o de documento f\u00edsico para a efetiva\u00e7\u00e3o de registros.<\/p>\n\n\n\n
O registro dos im\u00f3veis ser\u00e1 facilitado com a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do pedido de forma eletr\u00f4nica e emiss\u00e3o de certid\u00e3o em, no m\u00e1ximo, cinco dias \u00fateis. Atualmente, o prazo m\u00e9dio para o registro de um im\u00f3vel no Brasil varia de 23 dias, na regi\u00e3o Sudeste, a 52 dias, na regi\u00e3o Sul. J\u00e1 as certid\u00f5es de inteiro teor da matr\u00edcula do im\u00f3vel ser\u00e3o emitidas em at\u00e9 quatro horas.<\/p>\n\n\n\n
Os registros de garantias de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis ser\u00e3o integrados em sistema \u00fanico, seguro e transparente. Isso fortalece o canal de garantias no Brasil, com possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis como garantia nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, atrav\u00e9s do registro e a consulta via ponto de acesso \u00fanico de gravames e da incid\u00eancia de indisponibilidades sobre esses bens. O Serp ampliar\u00e1 o acesso ao cr\u00e9dito \u00e0s empresas, especialmente aos empreendimentos de menor porte que, muitas vezes, n\u00e3o possuem bens im\u00f3veis para dar em garantia. Assim, com o fortalecimento do uso das garantias, espera-se a redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros ao tomador de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
A medida permite ainda o uso de assinaturas digitais e a dispensa do reconhecimento de firma para registro de documentos e t\u00edtulos. Reduzindo custo e burocracia, as assinaturas poder\u00e3o ser feitas pelo cidad\u00e3o utilizando seu cadastro na plataforma gov.br.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es do governo Federal.<\/p>\n\n\n\n