O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar o julgamento da \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d. A previs\u00e3o \u00e9 que a quest\u00e3o entre na pauta do plen\u00e1rio virtual da Corte, no dia 25 deste m\u00eas, e ganhe um desfecho s\u00f3 em 9 de mar\u00e7o, por causa do feriado de Carnaval.<\/p>\n\n\n\n
A \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial em que os aposentados pedem que todas as suas contribui\u00e7\u00f5es ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam consideradas no c\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A corte vai decidir se quem se aposentou ap\u00f3s 1999 \u2013 ano em que houve uma mudan\u00e7a na forma de calcular os benef\u00edcios \u2013 pode solicitar uma revis\u00e3o incluindo na conta contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de julho de 1994. H\u00e1 chances de aumento no valor das aposentadorias.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros que comp\u00f5em a Corte est\u00e3o divididos se a corre\u00e7\u00e3o solicitada \u00e9 constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Quando a mat\u00e9ria foi analisada, em junho do ano passado, o placar terminou empatado em 5 a 5, s\u00f3 restando o voto do ministro Alexandre Moraes, que suspendeu o julgamento ao pedir vista, procedimento usado para o caso ter mais tempo de an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
O impacto da \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d, segundo a Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, foi estimado em R$ 46,4 bilh\u00f5es entre 2015 e 2019. Entidades ligadas aos aposentados questionam o n\u00famero apontado pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o surgiu por conta da lei 9.876, de 1999, que alterou a forma de calcular o benef\u00edcio de quem se aposenta pelo INSS. At\u00e9 ent\u00e3o, a conta considerava a m\u00e9dia das \u00faltimas 36 \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 previd\u00eancia oficial.<\/p>\n\n\n\n
Com a lei \u2013 a mesma que criou o fator previdenci\u00e1rio \u2013 a base do c\u00e1lculo mudou, e passou a ser a m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es realizadas, excluindo as 20% de menor valor.<\/p>\n\n\n\n
Assim, para algu\u00e9m que tivesse 500 contribui\u00e7\u00f5es ao INSS ao longo da vida, a conta passou a considerar as 400 maiores (80%) e excluir as 100 de menor valor (20%). O objetivo era evitar distor\u00e7\u00f5es \u2013 n\u00e3o eram raros, por exemplo, os casos de trabalhadores aut\u00f4nomos que pagavam valores baixos durante anos e aumentavam a contribui\u00e7\u00e3o apenas nos \u00faltimos 36 meses.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que um dos artigos da lei previa que para quem j\u00e1 era contribuinte da previd\u00eancia antes de 1999 o c\u00e1lculo consideraria apenas as contribui\u00e7\u00f5es feitas a partir de julho de 1994.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 f\u00e1cil entender o racioc\u00ednio. \u00c9 comum que a vida de trabalho das pessoas comece em cargos com sal\u00e1rios menores. Ao longo dos anos, conforme acumulam experi\u00eancia e conhecimento, a tend\u00eancia \u00e9 de que consigam posi\u00e7\u00f5es melhores, com remunera\u00e7\u00e3o mais alta tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 de se esperar que no per\u00edodo final da carreira estejam recebendo os sal\u00e1rios mais elevados \u2013 e, por consequ\u00eancia, fazendo contribui\u00e7\u00f5es de maior valor tamb\u00e9m. Desconsiderar as contribui\u00e7\u00f5es do in\u00edcio da vida de trabalho no c\u00e1lculo do benef\u00edcio, portanto, seria bom neg\u00f3cio para muita gente.<\/p>\n\n\n\n
Mas n\u00e3o para todos. Uma parte dos segurados acabou sendo prejudicada pela regra de transi\u00e7\u00e3o, que foi aplicada para todo mundo. \u201cO caso cl\u00e1ssico \u00e9 o de quem teve uma boa fun\u00e7\u00e3o como empregado de uma empresa durante v\u00e1rios anos, e depois decidiu abrir um neg\u00f3cio pr\u00f3prio, recolhendo o INSS sobre um pr\u00f3-labore [como \u00e9 chamada a remunera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios de uma empresa] mais baixo\u201d, explica Cristiane Grano Haik, advogada e professora mestre em Direito Previdenci\u00e1rio e do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Para pessoas em situa\u00e7\u00f5es como essa, considerar apenas as contribui\u00e7\u00f5es feitas a partir de julho de 1994 \u2013 e n\u00e3o as da vida toda \u2013 pode ter resultado em um benef\u00edcio menor na aposentadoria. E muitas delas passaram a ingressar na Justi\u00e7a solicitando a revis\u00e3o do c\u00e1lculo pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante lembrar que, de 1999 para c\u00e1, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio concedido pelo INSS j\u00e1 mudou. Em 2019, a Emenda Constitucional 103 materializou uma reforma da previd\u00eancia fortemente discutida nos anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n
A reforma estabeleceu mudan\u00e7as profundas no sistema. Por exemplo, atualmente, o c\u00e1lculo considera a m\u00e9dia de 100% das contribui\u00e7\u00f5es feitas ao INSS pelo segurado. N\u00e3o s\u00e3o mais descartadas da conta as 20% de menor valor \u2013 o que tende a reduzir o valor do benef\u00edcio, em compara\u00e7\u00e3o com a regra anterior.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, foi estabelecida uma idade m\u00ednima de aposentadoria, que \u00e9 de 62 anos para mulheres e 63 anos para os homens. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS tamb\u00e9m \u00e9 considerado para definir se a pessoa pode se aposentar e entra na conta do valor do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo para uma mulher se aposentar pelo INSS \u00e9 de 15 anos. Mas quem pede o benef\u00edcio nesse prazo ganha apenas 60% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es que realizou.<\/p>\n\n\n\n
A cada ano adicional de contribui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o acrescentados 2%. Assim, uma mulher que se aposente ap\u00f3s 16 anos ter\u00e1 um benef\u00edcio equivalente a 62% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es \u2013 de 64% ap\u00f3s 17 anos, 66% ap\u00f3s 18 anos, e assim por diante. S\u00f3 ter\u00e1 um benef\u00edcio equivalente a 100% da m\u00e9dia ap\u00f3s 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para os homens a sistem\u00e1tica \u00e9 a mesma, com a diferen\u00e7a de que o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para poder se aposentar \u00e9 de 20 anos e o tempo necess\u00e1rio para conseguir um benef\u00edcio equivalente a 100% da m\u00e9dia \u00e9 de 40 anos.<\/p>\n\n\n\n