![\"(Imagem:](\"https:\/\/img2.migalhas.com.br\/_MEDPROC_\/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__07__SL__05__SL__b1b70a8c-fa5d-4601-93af-eaa018b61492.jpg._PROC_CP75.jpg\" "\\"(Imagem:")
<\/figure>\n\n\n\n(Imagem: Freepik)<\/p>\n\n\n\n
O autor prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria em face da Latam, em raz\u00e3o de cancelamento de voo, requerendo a repara\u00e7\u00e3o pelos danos materiais e morais suportados, com a consequente aplica\u00e7\u00e3o do CDC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O pedido foi julgado procedente no 1\u00ba grau, raz\u00e3o pela qual a companhia a\u00e9rea interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, a Latam alegou a ocorr\u00eancia de motivo de for\u00e7a maior causada pela pandemia do coronav\u00edrus para a exclus\u00e3o de sua responsabilidade no ressarcimento dos danos materiais e indeniza\u00e7\u00e3o por abalo moral.<\/p>\n\n\n\n Ao analisar o caso, o desembargador relator Jairo Brazil Fontes Oliveira explicou que n\u00e3o h\u00e1 que se falar em responsabilidade por parte da companhia a\u00e9rea, nem em ocorr\u00eancia de falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, uma vez que a deflagra\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19 caracteriza a ocorr\u00eancia de fortuito externo por for\u00e7a maior, que afasta a responsabilidade do transportador.<\/p>\n\n\n\n “A situa\u00e7\u00e3o imprevis\u00edvel, inevit\u00e1vel e incontrol\u00e1vel, exclui a responsabilidade pelos danos causados \u00e0s pessoas transportadas e suas bagagens, nos termos dos artigos 734 e 737 do C\u00f3digo Civil<\/a>.”<\/em><\/p>\n\n\n\n O relator ponderou, ainda, que o autor tinha plena ci\u00eancia que em meio a pandemia poderia ocorrer cancelamentos, em especial por estar em solo do pa\u00eds epicentro da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, foi dado provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o para julgar improcedente a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n