Em plen\u00e1rio virtual, o STF formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da inclus\u00e3o de cr\u00e9ditos presumidos de ICMS na base de c\u00e1lculo de PIS\/Cofins. O julgamento, entretanto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
Entenda<\/strong><\/p>\n Em 2015, o Supremo reconheceu a repercuss\u00e3o geral de disputa relativa \u00e0 incid\u00eancia do PIS e da Cofins sobre cr\u00e9ditos fiscais presumidos concedidos pelos Estados e Distrito Federal. No RE 835.818, de relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio, a Uni\u00e3o questiona decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal segundo a qual cr\u00e9ditos presumidos do ICMS n\u00e3o constituem receita ou faturamento das empresas, n\u00e3o podendo assim ser alvo da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o entendimento adotado pelo TRF-4, os cr\u00e9ditos de ICMS concedidos pelos Estados-membros e pelo DF constituem ren\u00fancia fiscal, com o fim de incentivar determinada atividade econ\u00f4mica de interesse da sociedade, n\u00e3o se constituindo em receita ou faturamento.<\/p>\n A Uni\u00e3o alega que a base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins \u00e9 constitu\u00edda pela totalidade das receitas auferidas pelos contribuintes, o que inclui valores concernentes aos cr\u00e9ditos presumidos de ICMS.<\/p>\n Voto do relator<\/strong><\/p>\n O relator Marco Aur\u00e9lio desproveu o recurso e fixou a seguinte tese:<\/p>\n “Surge incompat\u00edvel, com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a inclus\u00e3o, na base de c\u00e1lculo da Cofins e da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS, de cr\u00e9ditos presumidos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os – ICMS.”<\/em><\/p>\n Para S. Exa., “n\u00e3o se pode admitir tributa\u00e7\u00e3o sobre algo que n\u00e3o corresponda ao figurino constitucional. A presun\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, longe de revelar riqueza nova e, portanto, pass\u00edvel de sujei\u00e7\u00e3o ao PIS e \u00e0 Cofins, indica o abrandamento de custo a ser suportado”.<\/p>\n\n