{"id":521,"date":"2021-03-11T22:59:39","date_gmt":"2021-03-12T01:59:39","guid":{"rendered":"http:\/\/newsjur.nienowadvogados.com.br\/?p=521"},"modified":"2021-03-11T22:59:39","modified_gmt":"2021-03-12T01:59:39","slug":"dividas-trabalhistas-deixarao-de-contar-com-juros-de-mora-diz-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nienowadvogados.com.br\/index.php\/2021\/03\/11\/dividas-trabalhistas-deixarao-de-contar-com-juros-de-mora-diz-stf\/","title":{"rendered":"D\u00edvidas trabalhistas deixar\u00e3o de contar com juros de mora, diz STF"},"content":{"rendered":"

O\u00a0\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/strong>\u00a0(STF)\u00a0emitiu uma nova decis\u00e3o sobre os fatores de corre\u00e7\u00e3o dos\u00a0processos trabalhistas<\/strong>\u00a0, garantindo que n\u00e3o sejam aplicados\u00a0juros de mora<\/strong>\u00a0nas a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o e pagamento aos trabalhadores. Desta vez, o ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/strong>\u00a0analisou a reclama\u00e7\u00e3o de uma empresa do setor de servi\u00e7os condenada ao pagamento de adicional de periculosidade a um ex-funcion\u00e1rio.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza da Vara do Trabalho de Ara\u00e7ua\u00ed\/MG, do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, determinou \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, al\u00e9m de acrescentar juros de mora equivalentes aos indicadores de poupan\u00e7a, com base em um artigo da CLT.<\/p>\n

Em dezembro, o STF discutiu os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es trabalhistas em todo pa\u00eds. A corte excluiu a Taxa Referencial (TR) das d\u00edvidas trabalhistas, e os ministros aplicaram o IPCA-E, na fase pr\u00e9-judicial, e a partir do processo, a taxa Selic.<\/p>\n

Mas, segundo advogados especializados, em janeiro, varas trabalhistas aplicaram os \u00edndices definidos pelo Supremo e mais juros de mora nas a\u00e7\u00f5es. As empresas ent\u00e3o apresentaram uma reclama\u00e7\u00e3o e o Supremo, novamente, modulou o tema excluindo as taxas com repercuss\u00e3o geral sobre as demais a\u00e7\u00f5es. Segundo escrit\u00f3rios de direito trabalhista, a decis\u00e3o deve atingir cerca de 6 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

\u2014 Isso ia gerar uma nova enxurrada e onda de inseguran\u00e7a jur\u00eddica de como aplicar a decis\u00e3o do Supremo. A decis\u00e3o ajuda pacificar de uma forma muito r\u00e1pida e vai atingir as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o correndo ainda e que n\u00e3o transitaram em julgado ou as que j\u00e1 foram julgadas mas que o juiz n\u00e3o explicitou a forma de atualiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida trabalhista \u2014 ressalta o advogado Daniel Santos, s\u00f3cio de trabalhista do Machado Meyer Advogados.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que a Selic, taxa b\u00e1sica de juros da economia brasileira, \u00e9 um \u00edndice composto, ou seja, serve como indexador de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e tamb\u00e9m de juros morat\u00f3rios.<\/p>\n

\u2014 Algumas varas tentam dar essa interpreta\u00e7\u00e3o de que o Supremo teria se manifestado sobre o indexador e n\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00e3o de juros. Mas o STF modulou essa quest\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de juros \u2014 explica Aline Fidelis, s\u00f3cia de Trabalhista do Tauil & Chequer Advogados.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada no julgamento conjunto das A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, que questionaram a aplica\u00e7\u00e3o da TR (Taxa Referencial) como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o j\u00e1 que o indicador est\u00e1 zerado e n\u00e3o poderia repor as perdas dos trabalhadores que tinham a\u00e7\u00f5es trabalhistas na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Fabriccio Mattos do Nascimento, advogado trabalhista do Gameleira Pelagio Fabi\u00e3o e Bassani, lembrou que a decis\u00e3o do Supremo sobre a corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas trabalhistas valem at\u00e9 que o Congresso vote uma lei que atualize os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 A taxa Selic funciona como um \u00edndice composto, seu indexador atua concomitantemente na corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e nos juros morat\u00f3rios, nos termos do C\u00f3digo Civil, at\u00e9 que haja uma solu\u00e7\u00e3o legislativa definitiva \u2014 observa ele.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Economia – iG<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O\u00a0\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF)\u00a0emitiu uma nova decis\u00e3o sobre os fatores de corre\u00e7\u00e3o dos\u00a0processos trabalhistas\u00a0, garantindo que n\u00e3o sejam aplicados\u00a0juros de mora\u00a0nas a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o e pagamento …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nienowadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/521"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nienowadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nienowadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nienowadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nienowadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=521"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nienowadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/521\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":522,"href":"https:\/\/nienowadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/521\/revisions\/522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nienowadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nienowadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nienowadvogados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}