Nesta quinta-feira, 6, o plen\u00e1rio do STF iniciou a an\u00e1lise de quatro embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados contra o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento do RE 870.947, com repercuss\u00e3o geral reconhecida, que tratou da atualiza\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora a serem aplicados nos casos de condena\u00e7\u00f5es impostas contra a Fazenda P\u00fablica. A an\u00e1lise dos recursos foi suspensa em raz\u00e3o de um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
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Os embargos foram apresentados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos, pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por 18 estados da federa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Distrito Federal. Nos recursos, eles pedem a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos de decis\u00e3o do plen\u00e1rio que declarou a inconstitucionalidade do \u00edndice previsto no artigo 1\u00ba, al\u00ednea \u201cf\u201d, da lei 9.494\/97, com reda\u00e7\u00e3o dada pela lei 11.960\/09.<\/p>\n
Voto do relator<\/strong><\/p>\n At\u00e9 o momento, somente votou o relator, ministro Luiz Fux, que apresentou proposta de modula\u00e7\u00e3o dos efeitos de decis\u00e3o da Corte sobre a quest\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o aos provimentos judiciais que n\u00e3o transitaram em julgado, o ministro estabeleceu como marco temporal inicial dos efeitos da decis\u00e3o o dia 25 de mar\u00e7o de 2015, data da sess\u00e3o do julgamento do RE. Assim como ocorreu no julgamento das ADIs 4.357 e 4.425, o relator levou em considera\u00e7\u00e3o o dia do julgamento para estabelecer o marco temporal.<\/p>\n O ministro Luiz Fux tamb\u00e9m entendeu que n\u00e3o haver\u00e1 modula\u00e7\u00e3o de efeitos quanto aos d\u00e9bitos fazend\u00e1rios que j\u00e1 foram atualizados pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Por fim, ele considerou que a decis\u00e3o plen\u00e1ria sobre a mat\u00e9ria n\u00e3o alcan\u00e7a os provimentos judiciais condenat\u00f3rios que transitaram em julgado. Estes, segundo o relator, ter\u00e3o os crit\u00e9rios de pagamentos mantidos. “Essa \u00e9 uma quest\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 de seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas de repercuss\u00e3o econ\u00f4mica e social”<\/em>, avaliou.<\/p>\n Julgamento de processos semelhantes<\/strong><\/p>\n O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que pautar\u00e1 outros processos semelhantes a fim de que sejam julgados em conjunto com os embargos de declara\u00e7\u00e3o no RE 870947. Segundo ele, este \u00e9 o tema que mais demanda pedidos das Justi\u00e7as estaduais, Federal e do Trabalho. O ministro observou que, atualmente, a presid\u00eancia da Corte recebe pedidos de todos os tribunais do Brasil para que o Plen\u00e1rio decida a mat\u00e9ria e solicita\u00e7\u00f5es dos particulares que est\u00e3o com processos sobrestados nas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a, aguardando a solu\u00e7\u00e3o de casos j\u00e1 decididos sobre a aplica\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros.<\/p>\n