O ju\u00edzo da 3\u00aa\u00a0Turma Recursal C\u00edvel dos Juizados Especiais C\u00edveis do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul negou, por unanimidade, recurso da plataforma de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis Airbnb contra decis\u00e3o de primeira\u00a0inst\u00e2ncia que condenou a empresa a indenizar um consumidor em R$ 693,21 por danos materiais e R$ 8 mil a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o moral.<\/p>\n
A empresa foi acionada judicialmente por um consumidor que teve sua reserva cancelada poucos dias antes de uma viagem programada com muita anteced\u00eancia.<\/p>\n
No recurso, o Airbnb pede a nulidade da decis\u00e3o sob a alega\u00e7\u00e3o de que ela teria sido proferida em desacordo com o princ\u00edpio constitucional de fundamenta\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais, j\u00e1 que o julgador de origem n\u00e3o teria indicado quais os danos sofridos pelo autor.<\/p>\n
A plataforma alega que a decis\u00e3o teve car\u00e1ter gen\u00e9rico e que o cancelamento da reserva foi provocado pela conduta de terceiro;\u00a0no caso, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. A empresa tamb\u00e9m argumentou que atua apenas como intermedi\u00e1ria de usu\u00e1rios com interesses convergentes.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o desembargador\u00a0afastou a alega\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o era gen\u00e9rica e argumentou que o ju\u00edzo de piso cumpriu o seu dever de expor raz\u00f5es f\u00e1tico-jur\u00eddicas que levaram ao seu entendimento do caso.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m apontou que\u00a0a empresa, ao\u00a0fazer o an\u00fancio das hospedagens e a aproxima\u00e7\u00e3o com os interessados, “cobra taxas pelos servi\u00e7os e aufere rendimentos, sendo sua obriga\u00e7\u00e3o, como garante da credibilidade das rela\u00e7\u00f5es ali estabelecidas, implantar meios para compelir os anfitri\u00f5es ao cumprimento da oferta”.<\/p>\n
O desembargador ainda constatou que o autor da a\u00e7\u00e3o foi obrigado a procurar nova acomoda\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00e9speras de viagem, tendo encontrado apenas um im\u00f3vel que, apesar de dispor de qualidade inferior ao originalmente contratado, mostrava-se ainda mais caro.<\/p>\n
“Ainda que a requerida tenha demonstrado que o cancelamento da reserva, 06 dias antes da data prevista para o\u00a0check-in<\/em>, tenha decorrido de op\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, conforme\u00a0print<\/em>\u00a0juntado aos autos (fl. 160), n\u00e3o h\u00e1 como afastar a sua responsabilidade pelas pr\u00e1ticas abusivas do anfitri\u00e3o, as quais deveriam ser reprimidas pela plataforma ao ponto de que fossem garantidas, realmente, as reservas efetuadas pelo\u00a0site”<\/em>, diz trecho da decis\u00e3o. Diante disso ele votou pelo indeferimento do recurso.<\/p>\n Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler a decis\u00e3o\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n