O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que Direito Financeiro se torne uma disciplina obrigat\u00f3ria dos cursos jur\u00eddicos.<\/p>\n
Em of\u00edcio de 24 de setembro, a OAB pediu a inclus\u00e3o de Direito Financeiro no rol das disciplinas jur\u00eddicas de conte\u00fado essencial, estabelecido no inciso II do artigo 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 5\/2018 do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior. O documento \u00e9 assinado por\u00a0Luiz Claudio Allemand<\/strong>, presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Financeiro, e\u00a0Marcus Abraham<\/strong>, presidente de honra do comit\u00ea.<\/p>\n “Entendemos que o conhecimento da tem\u00e1tica, presente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 em in\u00fameros dispositivos, \u00e9 fundamental para o exerc\u00edcio da cidadania pelos brasileiros, sobretudo por aqueles oriundos da \u00e1rea jur\u00eddica”, argumentam, citando que quest\u00f5es como responsabilidade fiscal, or\u00e7amento p\u00fablico, equil\u00edbrio e sustentabilidade financeira frequentemente ocupam os notici\u00e1rios e as pautas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n O ministro da Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, e o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Levi Mello do Amaral J\u00fanior, apoiam a medida, assim como a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa.<\/p>\n