O juiz Federal Victorio Giuzio Neto, da 24\u00aa vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, suspendeu liminarmente o acordo entre as empresas Boeing e Embraer. Em julho deste ano, as empresas anunciam cria\u00e7\u00e3o de joint venture na \u00e1rea de avia\u00e7\u00e3o comercial. Na decis\u00e3o, um dos pontos criticados pelo juiz foi a participa\u00e7\u00e3o da Embraer na nova empresa: Boeing deteria 80% do capital e a Embraer 20%.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o popular foi proposta pelos deputados Paulo Pimenta, Carlos Alberto Zarattini, Nelson Pellegrino e Vicente C\u00e2ndido. Os parlamentares pediram a obriga\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em utilizar o poder de veto contido em sua \u201cgolden share\u201d, para proibir a cria\u00e7\u00e3o da nova empresa entre Boeing e Embraer. Tamb\u00e9m pediram que, caso a Uni\u00e3o n\u00e3o exercesse o poder de veto, que fosse necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Congresso para a opera\u00e7\u00e3o entre as duas empresas.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ao analisar o caso, o juiz afirmou ser \u201crecomend\u00e1vel\u201d que n\u00e3o sejam tomadas medidas irrevers\u00edveis durante o atual momento de transi\u00e7\u00e3o de governo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o magistrado criticou alguns termos do acordo, como a porcentagem da parti\u00e7\u00e3o da Embraer no novo neg\u00f3cio, em que a Boeing deteria 80% do capital e a Embraer 20%, somada ao “direito de manuten\u00e7\u00e3o de um Diretor no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o” sem direito a voto e na condi\u00e7\u00e3o de “observador”.<\/p>\n Para ele, a Embraer ser\u00e1 efetivamente dividida \u201csutilmente\u201d em duas:<\/p>\n “Ou seja, ela ser\u00e1 efetivamente dividida sutilmente em duas, e parte dela (a comercial lucrativa) passar\u00e1 para o total e integral controle da Boeing, quer como acionista majorit\u00e1ria da nova empresa que n\u00e3o contar\u00e1 com a \u201cgolden share\u201d, quer sobre a forma\u00e7\u00e3o de seu Conselho que contar\u00e1 apenas com um observador, como no que se refere \u00e0 administra\u00e7\u00e3o que passa a ser integralmente gerida pela Boeing Co.(…) A perman\u00eancia da “golden share” ficar\u00e1 restrita, seja-nos permitido empregar linguagem popular: “naquilo que sobrar da Embraer” e n\u00e3o ser\u00e1 a parte lucrativa.”<\/em><\/p>\n Considerando que sua decis\u00e3o n\u00e3o “provoca uma grave les\u00e3o \u00e0 economia e ordem p\u00fablica”, deferiu parcialmente a liminar para suspender o acordo.<\/p>\n <\/p>\n