{"id":496,"date":"2020-11-06T22:51:18","date_gmt":"2020-11-07T01:51:18","guid":{"rendered":"http:\/\/newsjur.nienowadvogados.com.br\/?p=496"},"modified":"2020-11-06T22:51:18","modified_gmt":"2020-11-07T01:51:18","slug":"stj-diz-ter-backup-e-garante-retomada-advogados-consideram-que-episodio-e-grave","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nienowadvogados.com.br\/index.php\/2020\/11\/06\/stj-diz-ter-backup-e-garante-retomada-advogados-consideram-que-episodio-e-grave\/","title":{"rendered":"STJ diz ter backup e garante retomada; advogados consideram que epis\u00f3dio \u00e9 grave"},"content":{"rendered":"

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a informou\u00a0nesta sexta-feira (6\/11)\u00a0que o backup dos sistemas de tecnologia da corte est\u00e1 “100% \u00edntegro, bem como os dados dos cerca de 255 mil processos que tramitam”. O tribunal foi\u00a0alvo de hackers<\/a>\u00a0na ter\u00e7a (3) e desde ent\u00e3o paralisou suas atividades. Os ministros e servidores n\u00e3o conseguem\u00a0acessar\u00a0seus pr\u00f3prios arquivos e e-mails.<\/p>\n

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STJ<\/sup>Corte est\u00e1 fora do ar e com prazos suspensos\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n

Em nota, o presidente do\u00a0tribunal, ministro Humberto Martins, assegurou que o sistema estar\u00e1 dispon\u00edvel no dia 9 de novembro, conforme o previsto. O sistema re\u00fane as principais funcionalidades do processo eletr\u00f4nico e dos julgamentos colegiados.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grave\u00a0entre os ministros. Alguns demonstraram\u00a0preocupa\u00e7\u00e3o com uma mudan\u00e7a feita no sistema da corte no ano passado, que poderia ter aberto vulnerabilidades do site.<\/p>\n

Um ministro da corte\u00a0ouvido pelo\u00a0ConJur<\/strong>\u00a0contou que o hacker n\u00e3o teve acesso aos arquivos e processos que est\u00e3o guardados em nuvem. Com isso, o hacker conseguiu bloquear e criptografar apenas os dados que est\u00e3o\u00a0guardados nos computadores. Informa\u00e7\u00f5es preliminares indicam que o ataque foi localizado de uma empresa particular estrangeira e estava sendo programado havia\u00a0tr\u00eas meses.<\/p>\n

At\u00e9 agora, n\u00e3o est\u00e1 clara a dimens\u00e3o do que foi atacado, se houve c\u00f3pia dos dados\u00a0e, consequentemente, do que poder\u00e1 ser restaurado.\u00a0Circula ainda a informa\u00e7\u00e3o de que houve pedido de resgate dos dados, mas n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o oficial da presid\u00eancia sobre o tema.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal e o setor de inform\u00e1tica do STJ\u00a0analisam<\/a>\u00a0a extens\u00e3o do ataque e de que forma poder\u00e3o contornar o problema. O\u00a0Comando de Defesa Cibern\u00e9tica do Ex\u00e9rcito tamb\u00e9m colabora.<\/p>\n

Outros sistemas oficiais\u00a0tamb\u00e9m foram atingidos<\/a>\u00a0nesta quinta-feira (5\/11) em Bras\u00edlia: do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, da Secretaria de Economia do Distrito Federal e do governo do Distrito Federal. N\u00e3o se sabe, por\u00e9m,\u00a0se h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o com o ataque ao STJ.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal abriu inqu\u00e9rito para investigar o caso e destacou peritos em inform\u00e1tica para trabalhar no assunto. Em sua\u00a0live<\/em>\u00a0semanal, o presidente Jair Bolsonaro\u00a0disse<\/a>\u00a0que a PF j\u00e1 identificou o respons\u00e1vel pelo ataque ao sistema do STJ. A informa\u00e7\u00e3o, no entanto,\u00a0n\u00e3o foi confirmada pelas autoridades.<\/p>\n

Os prazos processuais foram suspensos at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (9\/11). O tribunal informa que as demandas urgentes est\u00e3o centralizadas na presid\u00eancia do STJ e pede que as peti\u00e7\u00f5es sejam encaminhadas ao e-mail protocolo.emergencial@stj.jus.br.<\/p>\n

Comunidade jur\u00eddica<\/strong>
\nAdvogados ouvidos pela\u00a0ConJur<\/strong>\u00a0demonstraram bastante preocupa\u00e7\u00e3o com o epis\u00f3dio e tamb\u00e9m consideraram que\u00a0a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave. Segundo eles, \u00e9 preciso investigar as causas e adotar medidas para diminuir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Maria Hosken<\/strong>, do Nelson Wilians e Advogados Associados, especialista em Direito Digital e Privacidade, avalia que o caso gera preocupa\u00e7\u00e3o, sobretudo pelo risco de vazamento de informa\u00e7\u00f5es oriundas de processos que correm sob segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n

“Ainda mais grave \u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o por indisponibilidade de seus sistemas inform\u00e1ticos.\u00a0\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o de consequ\u00eancias ainda imprevis\u00edveis e que dever\u00e1 testar o preparo do Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o apenas no que se refere a medidas preventivas de seguran\u00e7a, mas tamb\u00e9m de maturidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o de incidentes dessa natureza”, diz Hosken.<\/p>\n

Lis Amaral<\/strong>, tamb\u00e9m s\u00f3cia do Nelson Wilians Advogados, especialista em Direito Digital e Privacidade, destaca que as regras da LGPD, em vigor h\u00e1 pouco tempo, devem ser respeitadas.<\/p>\n

“Em havendo incidentes como um vazamento, os controladores de dados pessoais devem observar regras estabelecidas para comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade nacional e, dependendo da gravidade, at\u00e9 aos titulares. Esse processo de investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para apurar as causas do incidente e estabelecer medidas de mitiga\u00e7\u00e3o dos danos, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel especular sobre boatos ainda n\u00e3o confirmados”, explica a advogada.<\/p>\n

Alan Thomaz<\/strong>, advogado especialista em Direito Digital e LGPD, entende que o incidente ainda carece de mais informa\u00e7\u00f5es, mas a possibilidade de o backup dos dados tamb\u00e9m ter sido invadido \u00e9 preocupante.<\/p>\n

“Ainda n\u00e3o foram fornecidas informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre o incidente de seguran\u00e7a envolvendo o STJ. Informa\u00e7\u00f5es dos bastidores indicam que se trata de um ataque de hacker grave, provavelmente de\u00a0ransomware<\/em>, que criptografou todos os dados de processos e e-mails do STJ, tornando-os inacess\u00edveis. Aparentemente o backup dos dados tamb\u00e9m foi objeto de criptografia pelos hackers, e ainda n\u00e3o pode ser recuperado”, opina o advogado.<\/p>\n

J\u00e1 para\u00a0Alex Santos<\/strong>, advogado especialista em tecnologia do Nascimento e Mour\u00e3o Advogados, o incidente \u00e9 mais uma evid\u00eancia de que existe uma “vulnerabilidade cr\u00f4nica nos sistemas de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica utilizados pelo governo brasileiro”.<\/p>\n

“H\u00e1 not\u00edcia de que todo o acervo de processos do STJ, al\u00e9m dos e-mails dos ministros e demais dados foram criptografados pelos hackers. E se essa informa\u00e7\u00e3o se confirmar, milh\u00f5es de jurisdicionados poder\u00e3o ser prejudicados com uma poss\u00edvel extens\u00e3o da suspens\u00e3o das atividades no STJ at\u00e9 que a base seja restaurada”, alerta Santos.<\/p>\n

Adib Abdouni<\/strong>, especialista em Direito Criminal e Constitucional, tamb\u00e9m v\u00ea no ataque fato da mais “alta gravidade”. “Com vistas a amenizar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que a partir de ent\u00e3o se projeta sobre os jurisdicionados, o STJ acionou a sistem\u00e1tica de atendimento em regime de plant\u00e3o, de modo a garantir que a aus\u00eancia de funcionalidade do processo eletr\u00f4nico n\u00e3o impe\u00e7a que demandas urgentes que reclamem atendimento jurisdicional imediato deixem de ser apreciadas, haja vista que o direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 um postulado fundamental e inalien\u00e1vel da pessoa, previsto no artigo 5\u00ba, XXXV da Constitu\u00e7\u00e3o e, o seu artigo 93, XII, por sua vez, \u00e9 expresso ao prever que ‘a atividade jurisdicional ser\u00e1 ininterrupta'”, destaca Abouni.<\/p>\n

O advogado lembra que no per\u00edodo de instabilidade digital, o presidente do Tribunal ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo enfrentamento de pedidos de tutela provis\u00f3ria, assim como mat\u00e9rias que importem em perecimento de direito ou que aflijam o direito de liberdade de locomo\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m estar\u00e3o sob responsabilidade do presidente da Corte pedidos de habeas corpus contra pris\u00e3o, busca e apreens\u00e3o, medida cautelar e mandado de seguran\u00e7a em raz\u00e3o de atos decretados por autoridade sujeita \u00e0 compet\u00eancia origin\u00e1ria do Tribunal, al\u00e9m de suspens\u00e3o de seguran\u00e7a, suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de liminar e de senten\u00e7a e as reclama\u00e7\u00f5es a prop\u00f3sito das decis\u00f5es do presidente cujos efeitos se operem durante o per\u00edodo de atendimento extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

Para o criminalista e especialista em LGPD\u00a0Andr\u00e9 Damiani<\/strong>, s\u00f3cio fundador do Damiani Sociedade de Advogados, o ataque demonstra a fragilidade no que concerne \u00e0 seguran\u00e7a dos dados e, consequentemente, \u00e0 privacidade das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras.<\/p>\n

“H\u00e1 not\u00edcias de que este foi o pior ataque hacker da hist\u00f3ria do Brasil, visto que at\u00e9 os backups do STJ foram criptografados pelos criminosos, impedindo o acesso \u2014 por todos \u2014 de um incalcul\u00e1vel banco de processos judiciais, acarretando enorme inseguran\u00e7a sobre o destino e a manuten\u00e7\u00e3o dos dados existentes nesses processos que podem, inclusive, vir a ser expostos por criminosos”, afirma.<\/p>\n

Associada do Damiani Sociedade de Advogados,\u00a0Blanca Albuquerque<\/strong>, advogada especializada em prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais pelo Data Privacy Brasil, afirma que, de acordo com a LGPD, o STJ deve se comunicar com a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e os titulares (de dados) que foram afetados em decorr\u00eancia do incidente de seguran\u00e7a.<\/p>\n

“Com a LGPD agora em vigor, o STJ dever\u00e1 seguir seus preceitos e dar o exemplo de como as institui\u00e7\u00f5es devem atuar perante incidentes de seguran\u00e7a, al\u00e9m de que, tal cat\u00e1strofe deve ser um alerta para todo o sistema governamental do pa\u00eds, que mesmo ap\u00f3s o caso Snowden, continua fr\u00e1gil e suscet\u00edvel a ataques cibern\u00e9ticos, comprometendo a privacidade dos dados sigilosos de todos os cidad\u00e3os do pa\u00eds”, conclui Blanca.<\/p>\n

Paula Sion<\/strong>, advogada criminalista e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Direito Penal da OAB-SP, lembra que nos anos de 1990 sequestravam pessoas e pediam altas somas em dinheiro vivo. Em 2020, sequestram dados e pedem resgate em criptomoedas, aproveitando-se de vulnerabilidades nos sistemas.<\/p>\n

“Acredito que o STJ tenha uma rotina de backup de informa\u00e7\u00f5es segura e que esteja preparado para ataques desta natureza. Do contr\u00e1rio, os danos ser\u00e3o inestim\u00e1veis.”<\/p>\n

Para\u00a0Daniel Gerber<\/strong>, advogado criminalista com foco em gest\u00e3o de crises e\u00a0compliance<\/em>\u00a0pol\u00edtico e empresarial. “Em virtude do ineditismo do ataque sofrido pelo STJ, mais importante do que uma solu\u00e7\u00e3o ao problema da criptografia dos dados, \u00e9 buscarmos caminhos que propiciem a an\u00e1lise de situa\u00e7\u00f5es emergenciais. Nesse sentido, espera-se que o STF designe, o quanto antes, uma \u00e1rea competente para receber os recursos daqueles que, neste momento, est\u00e3o impossibilitados de ver o seu pleito atendido por aquele tribunal.”<\/p>\n

Direito Internacional<\/strong>
\nO advogado\u00a0Solano de Camargo<\/strong>, s\u00f3cio da LBCA e especialista em Direito Digital e Internacional, \u00a0alerta que \u00e9 grave o crescimento dos ataques de hackers a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas durante a epidemia de Covid-19. Para ele, muitas das causas desses ataques \u00e9 decorrente da pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do Estado em que est\u00e3o abrigados os ciberpiratas, sendo que cabe ao direito internacional p\u00fablico reger o comportamento dos Estados. “\u00c9 urgente que se estabele\u00e7am padr\u00f5es internacionais de responsabilidades baseadas em provas que \u00a0sejam fundadas em padr\u00f5es t\u00e9cnicos como forma de trazer o direito internacional de cada Estado a aplica\u00e7\u00e3o, tanto das contramedidas, que interrompam as agress\u00f5es cibern\u00e9ticas , como da obten\u00e7\u00e3o das repara\u00e7\u00f5es”, diz.<\/p>\n

Segundo Solano, a a\u00e7\u00e3o dos hackers transnacionais pode levar o Brasil e outros pa\u00edses a\u00a0um blackout no \u00e2mbito da Justi\u00e7a e de outros servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Ele\u00a0lembra que o conceito de “ataque cibern\u00e9tico”\u00a0ainda n\u00e3o est\u00e1 resolvido no \u00e2mbito do Direito Internacional, mas que viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em geral s\u00e3o da compet\u00eancia do Tribunal Penal Internacional, conforme estabelece o artigo\u00a08\u00ba do Estatuto de Roma. “A guerra cibern\u00e9tica pode ser considerada uma viola\u00e7\u00e3o dos tratados de direitos humanos, a depender de sua dimens\u00e3o, de seus alvos e de suas consequ\u00eancias \u00e0 popula\u00e7\u00e3o civil impactada”, conclui.<\/p>\n

Fonte: CONJUR<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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