{"id":461,"date":"2020-11-05T01:23:20","date_gmt":"2020-11-05T04:23:20","guid":{"rendered":"http:\/\/newsjur.nienowadvogados.com.br\/?p=461"},"modified":"2020-11-05T01:45:57","modified_gmt":"2020-11-05T04:45:57","slug":"criacao-decorrente-do-contrato-nao-lastreia-indenizacao-por-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nienowadvogados.com.br\/index.php\/2020\/11\/05\/criacao-decorrente-do-contrato-nao-lastreia-indenizacao-por-direitos-autorais\/","title":{"rendered":"Cria\u00e7\u00e3o decorrente do contrato n\u00e3o lastreia indeniza\u00e7\u00e3o por direitos autorais"},"content":{"rendered":"

A inven\u00e7\u00e3o e o modelo de utilidade pertencem ao empregador, de forma exclusiva, quando decorrem do trabalho cuja execu\u00e7\u00e3o ocorra no Brasil e tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva. Ou resulte da natureza dos servi\u00e7os para os quais o empregado foi contratado.<\/p>\n

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Sede do TRT-4, em Porto Alegre
\nDivulga\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

Com base neste fundamento, ancorado no artigo 88 da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279\/96), o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) livrou uma empresa do ramo da cutelaria de indenizar um empregado pela utiliza\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es por ele desenvolvidas durante o contrato, consistentes em desenhos, projetos, fotografias e um software.<\/em><\/p>\n

Os desembargadores da 5\u00aa Turma destacaram, ainda, que a cria\u00e7\u00e3o do software<\/em> pelo empregado n\u00e3o foi comprovada no processo. A decis\u00e3o<\/a> confirma senten\u00e7a proferida pelo juiz Silvionei do Carmo, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Bento Gon\u00e7alves.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria<\/strong>
\nConforme consta no processo, o autor prestou servi\u00e7os para a r\u00e9 de 1988 a 2014, desempenhando, entre outras, as fun\u00e7\u00f5es de desenhista, projetista e programador visual. Ele afirma que confeccionou in\u00fameros inventos e cria\u00e7\u00f5es, inclusive um software<\/em>, que a empresa utilizou em seu benef\u00edcio, sem autoriza\u00e7\u00e3o. Diante do suposto ato il\u00edcito praticado contra seus direitos autorais, pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n

A empresa defendeu-se, argumentando que o autor sempre desenvolveu as atividades para as quais foi contratado. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fotografias, informou que o empregado tirava fotos em fundo branco, fazia alguns tratamentos e posteriormente repassava as imagens \u00e0s empresas que desenvolviam os cat\u00e1logos de produtos. A respeito do suposto desenvolvimento de software<\/em>, a empresa afirmou que o programa foi elaborado por um consultor externo, tendo o autor apenas acompanhado a sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Senten\u00e7a<\/strong>
\nNo que se refere aos desenhos e projetos, o juiz Silvionei do Carmo destacou que as atividades de desenhista estavam vinculadas ao contrato de trabalho do autor. O magistrado referiu que, nesse contexto, a propriedade intelectual da inven\u00e7\u00e3o ou modelo de utilidade \u00e9 da empregadora, aplicando-se por analogia o disposto no artigo 88 da Lei 9.279\/96. Al\u00e9m disso, a prova testemunhal evidenciou que o autor n\u00e3o realizou “in\u00fameras cria\u00e7\u00f5es intelectuais”, sendo respons\u00e1vel, apenas, pelo aperfei\u00e7oamento de prot\u00f3tipos criados por colegas de trabalho. Al\u00e9m disso, no entendimento do juiz, a atividade de “\u2018fotografar produtos industrializados” estava vinculada ao contrato de trabalho do autor e \u00e0 contrapresta\u00e7\u00e3o a ele alcan\u00e7ada na forma de sal\u00e1rio, n\u00e3o havendo nada a indenizar.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de desenvolvimento do software<\/em> denominado “sistema de visualiza\u00e7\u00e3o de desenhos”, a prova oral e a per\u00edcia de inform\u00e1tica comprovaram que este programa n\u00e3o foi criado pelo empregado, j\u00e1 que ele sequer soube informar o correspondente c\u00f3digo-fonte ao perito.<\/p>\n

Diante destes elementos, assinalou o juiz que os direitos de propriedade sobre as fotografias, os desenhos e os projetos s\u00e3o exclusivamente da empregadora, e n\u00e3o do autor. Como consequ\u00eancia, julgou improcedente o pedido de repara\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n

Recurso ao TRT-RS<\/strong>
\nO empregado recorreu ao TRT-RS. O relator do recurso na 5\u00aa Turma, desembargador Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Cassou Barbosa, considerou que as atividades de elabora\u00e7\u00e3o de desenhos, projetos e fotografias integram as atribui\u00e7\u00f5es do empregado, sendo contraprestadas por meio do sal\u00e1rio, n\u00e3o havendo qualquer ajuste em sentido contr\u00e1rio no caso do processo. A respeito do software<\/em>, pontuou que n\u00e3o ficou demonstrado pela prova reunida que a sua cria\u00e7\u00e3o tenha sido obra do empregado. Em decorr\u00eancia, a Turma entendeu n\u00e3o haver fundamento para deferir o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, mantendo a senten\u00e7a de primeiro grau.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime no colegiado. Tamb\u00e9m participaram do julgamento a desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper e o desembargador Manuel Cid Jardon. O autor pode apresentar recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria do TRT-RS.<\/em><\/p>\n

Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o
\n0020096-26.2017.5.04.0512<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: ConJur<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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