Para que o Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad) autue pelos direitos autorais de artistas estrangeiros, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o de representatividade da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com esse entendimento, a 4\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal deu parcial provimento a recurso e reformou decis\u00e3o do primeiro grau que negou o pedido de condena\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais.<\/p>\n
O Ecad ajuizou a\u00e7\u00e3o alegando que um estabelecimento comercial estava executando diversas obras musicais, audiovisuais e fonogramas, como sonoriza\u00e7\u00e3o ambiental do local, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e sem pagar a retribui\u00e7\u00e3o aos autores das obras.<\/p>\n
Os r\u00e9us alegaram que o Ecad n\u00e3o tinha prerrogativa para atuar em nome de compositores internacionais e que n\u00e3o poderia cobrar por reprodu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas que est\u00e3o em dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, defenderam que tinham autoriza\u00e7\u00e3o dos compositores de algumas das m\u00fasicas que executavam e que os termos de verifica\u00e7\u00e3o apresentados pelo Ecad n\u00e3o s\u00e3o meios id\u00f4neos de prova, pois s\u00e3o produzidos de forma unilateral.<\/p>\n
A ju\u00edza substituta da 16\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, julgou os pedidos improcedentes, entendendo que a declara\u00e7\u00e3o produzida unilateralmente por agentes do Ecad n\u00e3o produziria prova plena, \u201cj\u00e1 que tais agentes n\u00e3o possuem f\u00e9 p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Ao analisar o recurso do Ecad, os desembargadores seguiram o entendimento do primeiro grau. No entanto, verificaram, com base em documentos apresentados pelo estabelecimento, que em rela\u00e7\u00e3o a uma m\u00fasica executada n\u00e3o havia pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do autor.<\/p>\n
No voto, o relator considerou que n\u00e3o foi comprovado o v\u00ednculo de alguns artistas no termo apresentado pelo Ecad. O magistrado apontou tamb\u00e9m que \u201ca pr\u00f3pria r\u00e9 apresentou em contesta\u00e7\u00e3o rela\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es estrangeiras de direitos autorais que mant\u00eam contrato de representa\u00e7\u00e3o com associa\u00e7\u00f5es nacionais, em que consta a ASCAP (121). Portanto, restou comprovada a viola\u00e7\u00e3o a direito autoral quanto \u00e0 segunda obra musical (Lady) discriminada no termo de verifica\u00e7\u00e3o\u201d. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.<\/em><\/p>\n \n