{"id":453,"date":"2020-11-05T01:06:14","date_gmt":"2020-11-05T04:06:14","guid":{"rendered":"http:\/\/newsjur.nienowadvogados.com.br\/?p=453"},"modified":"2020-11-05T01:09:56","modified_gmt":"2020-11-05T04:09:56","slug":"maioria-do-stf-entende-pela-incidencia-do-iss-sobre-operacoes-de-softwares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nienowadvogados.com.br\/index.php\/2020\/11\/05\/maioria-do-stf-entende-pela-incidencia-do-iss-sobre-operacoes-de-softwares\/","title":{"rendered":"Maioria do STF entende pela incid\u00eancia do ISS sobre opera\u00e7\u00f5es de softwares"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (4\/11) para definir que incide o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) nas opera\u00e7\u00f5es de softwares. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que informou que colocar\u00e1 o tema na pauta da pr\u00f3xima semana (11\/11) \u2014 a sess\u00e3o desta quinta ser\u00e1 dedicada \u00e0 cerim\u00f4nia de posse do novo ministro<\/a>, Kassio Marques.<\/p>\n

Prevalece at\u00e9 agora o voto do ministro Dias Toffoli, relator de uma das a\u00e7\u00f5es que discutem o tema. Para ele, deve incidir o imposto municipal (ISS) no licenciamento e na cess\u00e3o de direito de uso dos programas de computador. “O simples fato de o servi\u00e7o encontrar-se definido em lei complementar como tribut\u00e1vel pelo ISS j\u00e1 atrairia, em tese, a incid\u00eancia t\u00e3o somente desse imposto sobre o valor total da opera\u00e7\u00e3o e afastaria a do ICMS”, afirmou.<\/p>\n

Em extenso voto, defendeu que “a interpreta\u00e7\u00e3o do texto constitucional n\u00e3o pode ficar alheia a essas novas realidades”. O ministro relembrou que \u00e0 \u00e9poca em que o ICMS foi idealizado n\u00e3o era comum o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico intenso como visto hoje, e citou exemplos como o com\u00e9rcio de e-books.<\/p>\n

De acordo com Toffoli, a sujei\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de software \u00e0 incid\u00eancia do ICMS “ainda carece de an\u00e1lise” pelo Supremo, devido \u00e0s particularidades das v\u00e1rias formas de transfer\u00eancia de programas de computador.<\/p>\n

O ministro sugeriu ainda modular os efeitos da decis\u00e3o a partir da data da sess\u00e3o em que se concluir o julgamento do m\u00e9rito. Votaram da mesma forma os ministros Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

O decano, ministro Marco Aur\u00e9lio, tamb\u00e9m votou para afastar a incid\u00eancia do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es, mas contra a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos para evitar que se “aposte com a morosidade da Justi\u00e7a”. “Norma inconstitucional \u00e9 norma natimorta”, frisou.<\/p>\n

Incid\u00eancia do ICMS<\/strong>
\nA corrente contr\u00e1ria entendeu que deve incidir o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Votaram desta forma os ministros Luiz Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes.<\/p>\n

Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia entenderam que os programas de computador s\u00e3o mercadorias, ainda que a circula\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a de forma digital e virtual. “Se antes programas de computador, quando produzidos em s\u00e9rie e destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, deviam ser f\u00edsicos, materializando-se o ‘corpus mechanicum’ da cria\u00e7\u00e3o intelectual, isso hoje n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio”, ponderou Fachin.<\/p>\n

J\u00e1 Gilmar Mendes entendeu que nos casos de softwares que sejam desenvolvidos de forma personalizadas deve incidir o ISS. O ICMS, segundo o ministro, deve incidir sobre o software padronizado e comercializado em escala industrial.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nUma das a\u00e7\u00f5es (ADI 1.945) foi ajuizada pelo MDB para questionar lei de Mato Grosso e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo desde 1999<\/a>. A norma determina a incid\u00eancia do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es de c\u00f3pias ou exemplares dos programas de computador.<\/p>\n

O caso estava na pauta do Plen\u00e1rio virtual e foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Relatora, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia votou para julgar improcedente o pedido \u2014 voto que j\u00e1 havia sido seguido pelo ministro Luiz Edson Fachin.<\/p>\n

Nesta quarta, os ministros terminaram o julgamento desta a\u00e7\u00e3o e analisaram em conjunto a a\u00e7\u00e3o que foi ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os (CNS). A ADI 5.659, relatada por Toffoli, pediu a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do Decreto 46.877\/15, de Minas Gerais.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para ler o voto-vista de Toffoli
\nClique aqui<\/a> para ler o voto de relatoria de Toffoli
\nClique aqui<\/a> para ler o voto de Fachin<\/strong>
\nADIs 1.945 e 5.659<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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