O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais e a 32\u00aa Vara Federal do estado concederam a extens\u00e3o do benef\u00edcio de licen\u00e7a-maternidade a duas m\u00e3es cujos filhos tiveram complica\u00e7\u00f5es p\u00f3s-parto. O prazo de pagamento ser\u00e1 contado a partir da alta hospitalar de cada uma.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a estadual, o juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho deferiu o pedido de tutela de urg\u00eancia para prorrogar o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio da autora com base no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que diz \u00e9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar prioritariamente os direitos das crian\u00e7as.<\/p>\n
“H\u00e1 converg\u00eancia de interesses do direito buscado pela m\u00e3e com os direitos da crian\u00e7a, pois, evidente o direito fundamental da conviv\u00eancia que ampara pais e filhos”, afirmou o magistrado. “O direito a conviv\u00eancia da licen\u00e7a-maternidade, garantia constitucional, e a sua concess\u00e3o, tem como finalidade garantir que a m\u00e3e possa usufruir da licen\u00e7a remunerada ao se ausentar por tempo certo do seu trabalho sem sofrer consequ\u00eancias desvantajosas”, completou.<\/p>\n
Ao julgar o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio na Justi\u00e7a Federal de Minas Gerais, o juiz Marco Ant\u00f4nio Barros Guimar\u00e3es tamb\u00e9m deferiu o pedido de tutela de urg\u00eancia para deferir \u00e0 autora a extens\u00e3o dos benef\u00edcios com contagem a partir da alta hospitalar do filho.<\/p>\n
“Constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial elaborada a partir de diversos precedentes admite a extens\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade na hip\u00f3tese de parto prematuro, em que h\u00e1 necessidade de interna\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-nascido”, afirmou o magistrado citando decis\u00f5es de diferentes Tribunais Regionais Federais.<\/p>\n
“O fundamento de tal prorroga\u00e7\u00e3o decorre do fato de ser a licen\u00e7a-maternidade um direito social, garantido constitucionalmente (artigo\u00a07\u00ba, XVIII da CR), interpretado sob a perspectiva da prote\u00e7\u00e3o integral da sa\u00fade e bem-estar da crian\u00e7a, que, nascendo de forma prematura, apresentar\u00e1 fragilidade natural que demanda mais tempo de aten\u00e7\u00e3o, carinho, cuidados e contato com sua m\u00e3e, o que imp\u00f5e a contagem do prazo respectivo a partir da alta m\u00e9dica recebida pelo rec\u00e9m-nascido”, destacou o juiz.<\/p>\n