A Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017) teve como um de seus\u00a0grandes\u00a0objetivos diminuir o n\u00famero total de a\u00e7\u00f5es judiciais no setor. E, logo ap\u00f3s ser implementada, em novembro de 2017, teve o efeito desejado. Alguns advogados alegavam que o fen\u00f4meno era\u00a0efeito do\u00a0represamento de a\u00e7\u00f5es, em uma\u00a0espera por\u00a0jurisprud\u00eancia. Mas a fixa\u00e7\u00e3o de sucumb\u00eancia em caso de derrota do trabalhador parece ter\u00a0um efeito que veio para ficar.<\/p>\n
N\u00fameros da\u00a0Data Lawyer<\/strong>, empresa que coleta\u00a0dados das cortes trabalhistas, mostram o efeito: um ano antes da reforma entrar em vigor, de 1\u00ba de outubro de 2016\u00a0at\u00e9 31 de outubro de 2017, foram 779.560 casos novos somando 2\u00aa e 15\u00aa Regi\u00f5es (S\u00e3o Paulo e interior paulista, respectivamente). Um ano depois, entre 1\u00ba de novembro de 2017 e\u00a030 de novembro de 2018, foram\u00a0555.028 casos.<\/p>\n Os pedidos de dano moral seguem a tend\u00eancia de queda:\u00a0107.035 casos antes da reforma e 47.003 ap\u00f3s, analisando os mesmos tribunais nos mesmos per\u00edodos.<\/p>\n Por\u00e9m, utilizando os mesmos par\u00e2metros para checar os pedidos de horas extras, os dados mostram que estes aumentaram. Foram 100.644 casos antes da reforma e\u00a0146.031 depois, um aumento de quase 50%.<\/p>\n A\u00a0ConJur<\/strong>\u00a0conversou com advogados da \u00e1rea para ouvir teses sobre a din\u00e2mica das a\u00e7\u00f5es de horas extras.<\/p>\n Cren\u00e7a na vit\u00f3ria\u00a0<\/strong> Por isso as horas extras crescem. Caso a empresa n\u00e3o tenha controle por ponto, o \u00f4nus de prova fica com ela. Al\u00e9m disso, a reforma aumentou o valor m\u00ednimo da hora extra de 20% para 50%.<\/p>\n “Reduziu-se o leque de pedidos e, dentro do que sobrou, horas extras\u00a0surge\u00a0como algo mais f\u00e1cil de provar. As a\u00e7\u00f5es est\u00e3o melhores estruturadas e est\u00e3o calcadas mais em coisas reais”, afirma o advogado\u00a0Luis Canedo<\/strong>.<\/p>\n A mesma linha \u00e9 seguida pelo advogado\u00a0G\u00e1udio de Paula<\/strong>. “Agora s\u00e3o feitos os pedidos no qual a parte est\u00e3o mais certas de ter direitos. E em geral os pedidos de horas extras tem mais raz\u00e3o, tem mais provas, s\u00e3o mais protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o tem a ver com a certeza maior de ganhar a a\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n Cai um, sobe o outro\u00a0<\/strong> Para Mariana, antes da reforma, era comum os advogados pedirem muitas coisas e, entre elas, danos morais. E, muita vezes, o pedido era cadastrado como dano moral no campo de assunto. Agora, com a queda dos pedidos de danos morais, cadastra-se como horas extras no assunto.<\/p>\n “Era muito comum as a\u00e7\u00f5es terem pedido de danos morais, independente de se tinha motivo para isso ou n\u00e3o. Dai os pedidos de danos morais que eram aventuras jur\u00eddicas deixaram de ser feitos.\u00a0Tem mais a ver com cadastramento do que com a incid\u00eancia de pedidos. Quando o advogado vai distribuir uma a\u00e7\u00e3o, ele que escolhe quais s\u00e3o as mat\u00e9rias\u00a0que est\u00e3o\u00a0sendo discutidas naquela a\u00e7\u00e3o. E \u00e9 comum n\u00e3o colocaram todas as mat\u00e9rias. E acho que isso tem uma rela\u00e7\u00e3o com a queda dos pedidos de danos morais”, diz a advogada.<\/p>\n Melhor que contratar\u00a0<\/strong> “Entendo que houve um aumento do pedido de remunera\u00e7\u00e3o de \u00a0horas extras em ju\u00edzo, pois as empresas preferem exigir mais trabalho do mesmo funcion\u00e1rio, ao inv\u00e9s de contratar outro. Na conta das empresas, especialmente daquelas que n\u00e3o pretendem remunerar as horas extras corretamente, a pr\u00e1tica \u00e9 mais vantajosa do que a contrata\u00e7\u00e3o de mais um trabalhador. At\u00e9 porque se o pagamento n\u00e3o for correto, sabe-se que nem todos os trabalhadores ir\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a reivindicar seus direitos, o que tamb\u00e9m acaba se transformando em uma vantagem econ\u00f4mica”, afirma.<\/p>\n
\nA tese predominante \u00e9 a de que a qualidade dos pedidos mudou. Antes, sem o medo de pagar sucumb\u00eancia, tudo era pedido. Agora, as a\u00e7\u00f5es se focam apenas em pontos que podem ser provados. E, dentro deste contexto, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente protetiva quanto \u00e0 jornada de trabalho.<\/p>\n
\nA pesquisa da\u00a0Data Lawyer \u00e9 feita identificando os temas colocados no campo de assunto quando a a\u00e7\u00e3o \u00e9 cadastrada no Processo Judicial Eletr\u00f4nico. Esse \u00e9 um fato importante na an\u00e1lise da\u00a0advogada\u00a0Mariana Machado Pedroso<\/strong>.<\/p>\n
\nJ\u00e1 a advogada\u00a0Cristina Buchignani<\/strong>\u00a0tem uma tese bem diferente. Para ela, os empregadores preferem pagar hora extra do que contratar um novo trabalhador.<\/p>\n