\u00c9 de um ano o prazo prescricional para pedir anula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula\u00a0de reajuste do pr\u00eamio do seguro de vida de acordo com a faixa et\u00e1ria do segurado. O entendimento \u00e9 da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao manter ac\u00f3rd\u00e3o que condenou uma seguradora a restituir os valores pagos nos \u00faltimos 12 meses indevidamente por um segurado.<\/p>\n
Segundo o autor, em 2002 ele migrou para um plano que previa o reajuste por faixa et\u00e1ria. Em 2014, ajuizou a a\u00e7\u00e3o pedindo a nulidade dessa cl\u00e1usula e a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos a mais.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul condenou a seguradora a restituir os valores cobrados a mais nos \u00faltimos 12 meses. No recurso, a empresa\u00a0afirmou que o prazo prescricional deveria ser contato a partir de 2002, quando houve a migra\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n
Para estabelecer o prazo prescricional a ser aplicado, a relatora, ministra Nanncy Andrighi,\u00a0destacou tr\u00eas entendimentos firmados pela 3\u00aa Turma em situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas.<\/p>\n
O primeiro deles \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do prazo de um ano para a propositura de a\u00e7\u00e3o buscando a restitui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios em virtude de conduta abusiva da segurada amparada em cl\u00e1usula contratual. Em segundo lugar, a relatora afirmou que a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre as partes \u00e9 de trato sucessivo, com renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da aven\u00e7a; e por \u00faltimo, destacou que n\u00e3o h\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o do fundo de direito, sendo pass\u00edveis de cobran\u00e7a as quantias desembolsadas indevidamente nos \u00faltimos doze meses.<\/p>\n
“Por se tratar de rela\u00e7\u00e3o de trato sucessivo, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em prescri\u00e7\u00e3o do fundo de direito, motivo pelo qual \u00e9 l\u00eddima a pretens\u00e3o do segurado de discutir a validade da cl\u00e1usula contratual que prev\u00ea o reajuste por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria\u201d, concluiu.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n