![\"\"](\"http:\/\/newsjur.nienowadvogados.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/DIREITO-DO-TRABALHO-300x169.png\")
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Fiscaliza\u00e7\u00e3o de bolsas e pertences sem contato f\u00edsico n\u00e3o caracteriza ofensa \u00e0 honra ou \u00e0 intimidade f\u00edsica do empregado. Com este entendimento, a 5\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta a uma rede de lojas de departamento\u00a0o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em raz\u00e3o da revista de bolsas e pertences de uma operadora de caixa de uma de suas lojas em Senhor do Bonfim (BA).<\/p>\n
A empregada afirmou que a revista era feita\u00a0diariamente na frente de clientes. O preposto da empresa, em depoimento, confirmou que eram revistados os pertences dos empregados e gerentes na presen\u00e7a de clientes e pessoas que circulavam pr\u00f3ximos ao local. Acrescentou que todos os empregados que compravam produtos na loja tinham de mostrar os recibos e as sacolas aos seguran\u00e7as.<\/p>\n
O ju\u00edzo condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Embora reduzindo \u00e0 metade esse valor, o Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA) manteve o entendimento de que \u00a0 a conduta da empresa era il\u00edcita. Para o TRT, o fato de a revista n\u00e3o ser feita nos clientes demonstra a desconfian\u00e7a do empregador em rela\u00e7\u00e3o a seus empregados.<\/p>\n
Ofensa n\u00e3o caracterizada<\/strong> No caso, segundo o relator, n\u00e3o se verificou conduta abusiva, il\u00edcita ou excessiva praticada pela empresa, mas ato que decorre do seu pr\u00f3prio poder diretivo e fiscalizador.<\/p>\n Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para excluir da condena\u00e7\u00e3o o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.\u00a0<\/em><\/p>\n
\nNo exame do recurso de revista da empresa, o relator, ministro Emmanoel Pereira, destacou que a SDI-1 pacificou o entendimento de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado de bolsas, mochilas e pertences pessoais dos empregados de forma indiscriminada e sem qualquer contato f\u00edsico n\u00e3o caracteriza ofensa \u00e0 honra ou \u00e0 intimidade do trabalhador capaz de gerar dano moral pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n