O juiz de Direito Marcelo Eduardo de Souza, da 7\u00aa vara C\u00edvel de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto\/SP, julgou improcedente a\u00e7\u00e3o de consumidora contra a construtora por cobran\u00e7a do ITBI. Al\u00e9m disso, o magistrado condenou a autora em litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n
Quanto ao m\u00e9rito, o juiz entendeu que no contrato celebrado pelas partes constou expressamente a responsabilidade do promitente comprador pelo pagamento do ITBI: \u201cDestaca-se que tal previs\u00e3o contratual \u00e9 clara e n\u00e3o comporta qualquer abusividade, sendo de praxe a assun\u00e7\u00e3o, pelo adquirente, desses pagamentos<\/em>.\u201d<\/p>\n M\u00e1-f\u00e9<\/strong><\/p>\n O julgador verificou, em consulta ao sistema SAJ, a exist\u00eancia de diversas a\u00e7\u00f5es entre as partes para tratar de quest\u00f5es ligadas a uma mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e por isso aplicou a san\u00e7\u00e3o da m\u00e1-f\u00e9, j\u00e1 que as quest\u00f5es poderiam ter sido apreciadas em \u00fanico feito.<\/p>\n \u201cVerifica o ju\u00edzo que tem sido comum a distribui\u00e7\u00e3o de diversas a\u00e7\u00f5es para a solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es que dizem com uma mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre as partes. N\u00e3o raras vezes o valor da causa \u00e9 \u00ednfimo, inferior a R$200,00. Tal conduta se mostra temer\u00e1ria, sobrecarregando n\u00e3o s\u00f3 a parte contr\u00e1ria, mas, e principalmente, os parcos recursos da administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a<\/strong>. Na presente hip\u00f3tese, foram distribu\u00eddas nove a\u00e7\u00f5es. Sob hip\u00f3tese alguma se justifica a manuten\u00e7\u00e3o de tal estado de coisas, devendo isso ser coibido pelo Judici\u00e1rio.<\/em>\u201d<\/p>\n Assim, condenou a autora ao pagamento de multa equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 mil.<\/p>\n Processo: 1028816-66.2018.8.26.0576<\/a><\/p>\n Veja a senten\u00e7a<\/a>.<\/p>\n