{"id":315,"date":"2019-02-03T19:45:07","date_gmt":"2019-02-03T21:45:07","guid":{"rendered":"http:\/\/newsjur.nienowadvogados.com.br\/?p=315"},"modified":"2019-02-03T19:45:07","modified_gmt":"2019-02-03T21:45:07","slug":"pernoite-em-caminhao-nao-e-considerado-tempo-a-disposicao-do-empregador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nienowadvogados.com.br\/index.php\/2019\/02\/03\/pernoite-em-caminhao-nao-e-considerado-tempo-a-disposicao-do-empregador\/","title":{"rendered":"Pernoite em caminh\u00e3o n\u00e3o \u00e9 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador"},"content":{"rendered":"

Para a 2\u00aa Turma, as fun\u00e7\u00f5es de vigiar e descansar s\u00e3o incompat\u00edveis.<\/em><\/p>\n

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais de recebimento das horas noturnas em que permanecia na cabine do caminh\u00e3o. A decis\u00e3o segue o entendimento do TST de que o per\u00edodo de pernoite nessas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o caracteriza tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n

Riscos de assalto<\/strong><\/p>\n

O motorista foi contratado em mar\u00e7o de 2011 pela\u00a0Cimed Ind\u00fastria de Medicamentos Ltda. e dispensado em janeiro de 2013. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ele afirmou que transportava medicamentos e mat\u00e9rias-primas para produzir rem\u00e9dios por todo o pa\u00eds sem nenhuma escolta e que se via obrigado a dormir dentro do caminh\u00e3o para evitar poss\u00edveis roubos ou assaltos \u00e0 carga, que possui valor alto de venda. Por isso, a defesa pedia o pagamento relativo a esse per\u00edodo, em que considerava estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador \u201cvigiando\u201d, pois tanto a mercadoria quanto o ve\u00edculo eram de sua \u201cinteira responsabilidade\u201d.<\/p>\n

Estado de alerta<\/strong><\/p>\n

O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG) indeferiu o pedido de pagamento de horas extras porque o empregado n\u00e3o conseguiu comprovar que a empresa o obrigava a ficar durante a noite dentro do caminh\u00e3o. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) acolheu os argumentos de que a empresa n\u00e3o fornecia escolta durante as viagens e tamb\u00e9m n\u00e3o pagava di\u00e1rias para que o motorista dormisse em pousada ou pens\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o TRT, ao pernoitar na cabine, o motorista exerce a defesa da carga transportada com maior prontid\u00e3o e presteza para evitar ou inibir a atua\u00e7\u00e3o de criminosos. No entanto, os desembargadores enquadraram a situa\u00e7\u00e3o como horas de espera, e n\u00e3o como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, pois o motorista n\u00e3o ficava aguardando ordens. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, o per\u00edodo de descanso era prejudicado porque ele tinha de permanecer em estado de alerta, o que resultava numa qualidade de sono ruim.<\/p>\n

Incompatibilidade<\/strong><\/p>\n

Para o relator do recurso de revista da Cimed, ministro Jos\u00e9 Freire Pimenta, o per\u00edodo de pernoite do motorista de caminh\u00e3o n\u00e3o caracteriza tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, uma vez que as fun\u00e7\u00f5es de vigiar e de descansar s\u00e3o naturalmente incompat\u00edveis. \u201cTrata-se unicamente de circunst\u00e2ncia inerente ao trabalho desenvolvido\u201d, enfatizou.<\/p>\n

O ministro citou diversos precedentes de Turmas e da Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) para demonstrar que o TRT decidiu em desacordo com a jurisprud\u00eancia do TST. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Processo:\u00a0RR-832-74.2013.5.03.0129<\/a><\/p>\n

Fonte: TST<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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