A incita\u00e7\u00e3o ao racismo n\u00e3o est\u00e1 protegida pela liberdade de express\u00e3o. Segundo decis\u00e3o da 7\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, discursos de \u00f3dio violam outros princ\u00edpios constitucionais, como o da dignidade e da igualdade. O entendimento foi usado para condenar uma pessoa por antissemitismo em postagens no Orkut, rede social j\u00e1 extinta.<\/p>\n
O TRF-4\u00a0confirmou<\/a>, na \u00edntegra, a senten\u00e7a. O r\u00e9u foi condenado a dois anos de pris\u00e3o e teve a pena convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e a\u00a0pagamento de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos a uma entidade social.<\/p>\n Na decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia, o juiz F\u00e1bio Nunes de Martino, da 4\u00aa Vara Federal de Cascavel (PR), disse que a postagem mostrou intoler\u00e2ncia, rep\u00fadio e avers\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de judeus. A defesa alegava que o r\u00e9u apenas exercia sua liberdade de express\u00e3o para criticar aspectos da cultura do povo judeu. Mas, para o magistrado, o caso demonstrou que o detalhe n\u00e3o faria diferen\u00e7a. H\u00e1 racismo, escreveu o juiz, quando se criam diferen\u00e7as entre grupos numa “rela\u00e7\u00e3o de detrimento”.<\/p>\n “A mensagem postada possui o dolo espec\u00edfico, por alguns denominado de discurso de \u00f3dio (hate speech<\/em>), que foge da razoabilidade, colidindo com os princ\u00edpios constitucionais como a igualdade e dignidade e o objetivo da promo\u00e7\u00e3o do bem de todos sem preconceito, bem como do direito \u00e0 vida, constituindo delito conforme ilustra o julgado do STF do HC 82.424\/RS. Assim, n\u00e3o h\u00e1 que se cogitar o direito \u00e0\u00a0liberdade de express\u00e3o, conforme quer fazer crer a defesa”, escreveu na senten\u00e7a, cujos fundamentos foram reproduzidos pelo ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o que levou ao r\u00e9u come\u00e7ou em S\u00e3o Paulo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no estado descobriu uma comunidade no Orkut chama “SS”, em refer\u00eancia \u00e0s tropas de elite da Alemanha nazista. O grupo se dedicava \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de discurso antissemita e racista, e tamb\u00e9m contra bolivianos e evang\u00e9licos.<\/p>\n Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler o ac\u00f3rd\u00e3o.
\nA\u00e7\u00e3o Penal 2008.70.16.001028-8\/PR<\/strong><\/p>\n