Funcion\u00e1rio que oferece servi\u00e7os relacionados\u00a0ao objeto social da empregadora com pre\u00e7os mais baixos para conseguir clientela para neg\u00f3cio pr\u00f3prio pode ser demitido por justa causa por concorr\u00eancia desleal, como prev\u00ea o artigo 482 da CLT.\u00a0Com esse entendimento, a 5\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o negou provimento ao recurso de um trabalhador demitido.<\/p>\n
O caso aconteceu em 2015 em Jaragu\u00e1 do Sul (SC), quando a\u00a0fabricante de equipamentos industriais Schnell Brasil dispensou\u00a0um empregado que ofereceu a um cliente o mesmo servi\u00e7o que deveria executar pela empresa.\u00a0Ele era contratado para instalar pain\u00e9is el\u00e9tricos de m\u00e1quinas industriais, e tamb\u00e9m tinha a fun\u00e7\u00e3o de treinar os clientes no manejo dos equipamentos instalados. Um dos clientes denunciou o empregado depois de ele se oferecer para realizar o treinamento de forma particular, a pre\u00e7o menor.<\/p>\n
Depois da demiss\u00e3o, o trabalhador ingressou com a\u00e7\u00e3o para converter a justa causa em dispensa imotivada. Ele afirmou que tinha planos de abrir uma consultoria pr\u00f3pria e alegou ter proposto ao cliente um servi\u00e7o \u201cmanifestamente diverso\u201d daquele oferecido pelo empregador, acrescentando que o ato foi isolado e o neg\u00f3cio acabou n\u00e3o sendo fechado.<\/p>\n
A defesa da empresa contestou as alega\u00e7\u00f5es, destacando que o mesmo treinamento \u00e9 oferecido aos clientes que adquirem as m\u00e1quinas, por um pre\u00e7o separado. A empresa ressaltou que o servi\u00e7o seria executado durante a jornada de trabalho do empregado e classificou a oferta como \u201cescancarada concorr\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Ao julgar o caso, a 1\u00aa Vara do Trabalho de Jaragu\u00e1 do Sul negou o pedido do empregado. Na senten\u00e7a, o juiz Fernando Luiz de Souza Erzinger considerou a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa \u201cproporcional \u00e0 falta cometida\u201d e \u201cperfeitamente adequada ao caso\u201d, dando ganho de causa \u00e0 empresa.<\/p>\n
O montador recorreu ao TRT-12, mas tamb\u00e9m teve seu pedido negado na segunda inst\u00e2ncia. Em seu voto, o relator, juiz Nivaldo Stankiewicz observou que o empregado ofereceu servi\u00e7os particulares \u201cabsolutamente correlacionados\u201d aos do empregador, com o \u00fanico objetivo de atrair clientes para o seu neg\u00f3cio particular.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o seria razo\u00e1vel exigir-se do empregador aguardar por outra tentativa semelhante para ver configurada a falta grave, at\u00e9 porque se trata de risco ao seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio\u201d, ponderou o magistrado, que julgou irrelevante o fato de a venda n\u00e3o ter sido concretizada. \u201cAqui est\u00e1 em julgamento o procedimento do empregado, no caso absolutamente irregular, al\u00e9m de reprov\u00e1vel\u201d, concluiu acompanhado por unanimidade pelos demais membros do colegiado.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-12.<\/em><\/p>\n Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler a decis\u00e3o.
RO\u00a00001089-21.2015.5.12.0019<\/strong><\/p>\n