Junto com a peti\u00e7\u00e3o inicial, o autor juntou as conven\u00e7\u00f5es coletivas do Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Com\u00e9rcio, Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmac\u00eauticos do Estado de Santa Catarina e da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado de Santa Catarina, categoria \u00e0 qual dizia pertencer, por ser vendedor viajante do com\u00e9rcio, que constitui categoria diferenciada. A empresa contestou, assegurando que ele estava enquadrado no Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de S\u00e3o Jos\u00e9 e Regi\u00e3o, pois sua atividade principal era o com\u00e9rcio atacadista de cosm\u00e9ticos e produtos de perfumaria. Para comprovar, juntou a guia de recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o sindical ao referido sindicato.<\/p>\n
Embora tenha obtido \u00eaxito em alguns pedidos, o vendedor apelou ao Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) quanto ao enquadramento sindical determinado na senten\u00e7a, que concluiu aplic\u00e1veis as conven\u00e7\u00f5es coletivas firmadas pelo Sindicato dos Empregados do Com\u00e9rcio de S\u00e3o Jos\u00e9 e Regi\u00e3o. O Regional concluiu que ele pertence \u00e0 categoria diferenciada dos vendedores e viajantes do com\u00e9rcio, regulamentada na Lei 3.207\/57<\/a>, enfatizou que o fato de a empresa ter recolhido a contribui\u00e7\u00e3o sindical em favor do Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de S\u00e3o Jos\u00e9 e Regi\u00e3o n\u00e3o suprimia o enquadramento.<\/p>\n Assim, determinou seu enquadramento como vendedor viajante e condenou a empresa ao pagamento de 30 dias de aviso pr\u00e9vio indenizado, pois, embora as normas coletivas dessa categoria previssem 60, j\u00e1 trabalhara 30.<\/p>\n No recurso ao TST, a empresa sustentou que o empregado enquadrado em categoria profissional diferenciada n\u00e3o tem direito \u00e0s vantagens previstas em instrumento coletivo no qual ela n\u00e3o tenha sido representada por \u00f3rg\u00e3o de classe da sua categoria, conforme a S\u00famula 374<\/a> do TST.<\/p>\n A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, destacou que o enquadramento sindical \u00e9 dado pela atividade preponderante da empresa, exceto para o empregado que integra categoria profissional diferenciada. Para ela, \u00e9 incontroverso que o trabalhador pertencia a categoria diferenciada e a empresa, de com\u00e9rcio de produtos de perfumaria, limpeza, alimentos, farmac\u00eauticos, medicamentos e representa\u00e7\u00e3o comercial, n\u00e3o poderia ser obrigada a cumprir as normas coletivas celebradas pelo representante daquele segmento empresarial, pois n\u00e3o participara delas.<\/p>\n No caso da Rodrigues & Laranjeira, ela obriga-se somente \u00e0s normas negociadas pelo sindicato que a representa, ou seja, o Sindicato dos Empregadores do Com\u00e9rcio de S\u00e3o Jos\u00e9 e Regi\u00e3o, e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica daquela categoria.<\/p>\n Processo: RR-120400-83.2009.5.12.0029<\/a><\/p>\n