Basta dissolução irregular para sócio ser responsabilizado por tributos
Basta a dissolução irregular da empresa para que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do …
JT não reconhece vínculo empregatício de homem que alegava pejotização
O juiz do Trabalho substituto Silvio Rogerio Schneider, a 1ª vara de Tubarão/SC, não reconheceu vínculo empregatício entre um homem, contratado como pessoa jurídica, por …
TST: Terceirização de call center não caracteriza vínculo
A SDI-I do TST reconheceu que a terceirização de call center por instituições bancárias não caracteriza vínculo empregatício. Os ministros consideraram que, quando realizado na …
CLT não se aplica a período trabalhado para empresa estrangeira em outro país
O período trabalhado para empresa estrangeira em outro país é regido pela legislação local, e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme o …