Mais oito súmulas do STJ
A 1ª Seção do STJ aprovou oito novas súmulas na quarta-feira passada. Todas tratam de matérias relativas ao direito público. Entre os textos com temática …
TJSC: Instituição financeira não é responsável por lastro financeiro de cheque emitido por seu correntista
Segundo decisão da Primeira Câmara de Direito Civil da Corte Catarinense, o favorecido por cheque não pode ser considerado consumidor e a instituição financeira não …
STF passa a analisar atualização de condenações contra a fazenda
Nesta quinta-feira, 6, o plenário do STF iniciou a análise de quatro embargos de declaração apresentados contra o acórdão do julgamento do RE 870.947, com …
Suspenso acordo entre Boeing e Embraer para criação de nova empresa de aviação comercial
O juiz Federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu liminarmente o acordo entre as empresas Boeing e Embraer. Em julho deste ano, …
TST reduz indenização de empregado reabilitado em local inadequado
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu a condenação imposta a Toyota de R$ 50 mil para R$ 5 mil, por ter colocado um empregado …
Ecad não pode autuar sem representação dos interessados, decide TJ-DF
Para que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) autue pelos direitos autorais de artistas estrangeiros, é necessária a comprovação da delegação de representatividade da …
Cláusula arbitral em contratos de adesão não impede consumidor de ir à Justiça
A cláusula arbitral não impede o consumidor de procurar a via judicial para solucionar um litígio. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, …
Cessão fiduciária de títulos permite ao credor continuar cobrando seu crédito mesmo com recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses de recuperação judicial, não é possível o sobrestamento, ainda que parcial, da …
TST: Categoria diferenciada não obriga empresa a seguir CCT da qual não participou
Uma empresa não pode ser obrigada a cumprir as normas coletivas quando não participou delas, seja diretamente, seja por meio de sua entidade de classe. …
ANS recua e derruba franquia e 40% de coparticipação em planos de saúde
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) voltou atrás e derrubou a norma que previa a cobrança de até 40% de coparticipação dos clientes de …