STJ diz ter backup e garante retomada; advogados consideram que episódio é grave
O Superior Tribunal de Justiça informou nesta sexta-feira (6/11) que o backup dos sistemas de tecnologia da corte está “100% íntegro, bem como os dados dos cerca …
TST forma maioria contra norma que prevê irrecorribilidade de decisão monocrática
O colegiado do Tribunal Superior do Trabalho formou maioria para declaração de inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da CLT. O dispositivo foi criado pela reforma …
Em plantão até restabelecer rede, STJ se limita a pedidos urgentes
Funcionando em regime de plantão até a próxima segunda-feira (9/11), a atuação do Superior Tribunal de Justiça restringe-se ao exame de matérias urgentes relacionadas na Instrução …
Criação decorrente do contrato não lastreia indenização por direitos autorais
A invenção e o modelo de utilidade pertencem ao empregador, de forma exclusiva, quando decorrem do trabalho cuja execução ocorra no Brasil e tenha por …
Maioria do STF entende pela incidência do ISS sobre operações de softwares
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (4/11) para definir que incide o Imposto Sobre Serviços (ISS) nas operações de softwares. O julgamento foi suspenso por …
Ausência de relação da depressão com o trabalho invibializa reintegração ao trabalho
A não constatação do nexo causal afasta o direito à estabilidade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Banco Santander (Brasil) S.A. …
Senado aprova vigência imediata da LGPD, mas prazo depende de sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/8) a Medida Provisória nº 959/2020 que adiava, em seu artigo 4º, o início da Lei Geral de Proteção de …
Companhia deve indenizar se sonegar informações a acionistas
Um tribunal da Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM), da B3, condenou a Petrobras no fim de maio a ressarcir os fundos de pensão Petros (de …
Honorários advocatícios devem ser fixados sobre o valor da causa
Os honorários advocatícios devem ser fixados sobre o valor da causa. Decisão é do ministro Raul Araújo, da 4ª turma do STJ, ao dar provimento ao …
É crime deixar de pagar ICMS declarado? Supremo inicia a análise.
Estados afirmam que empresários declaram dívida do imposto, mas não pagam. Dois ministros votaram para considerar crime essa prática; um, contra. Julgamento será retomado nesta …