Casal não será indenizado por cancelamento de voo devido a enchentes no RS
A juíza Tatiana Colombo, do 8º JEC de Cuiabá/MT, julgou improcedente o pedido de indenização de um casal que teve seu voo de Porto Alegre/RS …
Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida
As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem …
STF volta a julgar “coisa julgada” em matéria tributária
O caso era analisado em sessão virtual, mas pedido de destaque feito pelo ministro Edson Fachin deslocou a discussão para a sessão presencial. Nesta quinta-feira, …
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA TRANSAÇÃO PARA DÉBITOS DE PEQUENO VALOR E IRRECUPERÁVEIS
A adesão pode ser solicitada até 30 de novembro A Receita Federal enviou para publicação no Diário Oficial editais que regulamentam duas formas para os …
Mulher questiona juros de empréstimo e acaba condenada por má-fé
Juiz considerou que o que há, na verdade, é a inconformidade da parte autora com o quantum do débito que assumiu, que já era sabido …
Sócios de empresa em recuperação respondem por dívidas trabalhistas
TRT-1 observou que, ainda que a empresa executada se encontre em recuperação judicial, é possível a instauração de incidente da personalidade jurídica para se atingir …
STF invalida taxas de ICMS sobre energia e telecomunicações em SC e no DF
Devido à violação dos princípios da seletividade e da essencialidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de trechos de leis de Santa Catarina e do …
Sancionada lei que moderniza cartórios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.382/22, que implementa o Serp – Sistema Eletrônico de Registros Públicos e moderniza o serviço cartorial no país. …
Motoboy não tem vínculo de emprego reconhecido com empresa de saúde
Um motorista que prestava serviços de motoboy para uma empresa de saúde não tem vínculo empregatício reconhecido. Assim decidiu a 14ª turma do TRT da …
Contratar terceirizado não ofende direito de candidato à nomeação
Uma pessoa aprovada em concurso para formação de cadastro de reserva tem apenas a “expectativa de direito de contratação”. A formalização em si do contrato de …